TJMS - 0800815-68.2022.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NYCOLE FERREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*43-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF *48.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:59

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2025 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 20:23

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 18:39

    Processo Reativado

  • 17/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 10/01/2025 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2024 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 16:48

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:47

    Transitado em Julgado em data

  • 10/09/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800815-68.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nycole Ferreira da Silva - Isto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Daian Souza Nunes em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente - LOAS à autora, nos termos do art. 2º, alínea e, da Lei 8.742/93, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, com termo inicial da data do requerimento administrativo, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

  • 20/08/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2024 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2024 22:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 12:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2023 12:25

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 24/10/2022 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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