13/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
06/06/2025 15:03

Prazo em Curso
29/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:32

Autos preparados para expedição
23/05/2025 16:31

Emissão da Relação
23/05/2025 10:45

Expedição de Alvará.
23/05/2025 10:44

Expedição de Alvará.
16/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 16:27

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 16:17

Documento Digitalizado
15/05/2025 16:17

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:19

Autos preparados para expedição
08/05/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:55

Registro de Sentença
08/05/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:50

Autos preparados para expedição
02/04/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:52

Prazo em Curso
28/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 15:48

Documento Digitalizado
28/03/2025 15:48

Documento Digitalizado
28/03/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 13:07

Autos preparados para expedição
07/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
16/12/2024 05:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:01

Autos preparados para expedição
19/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:00

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:45

Autos preparados para expedição
25/10/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:17

Processo Reativado
25/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/10/2024 17:15

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:54

Prazo em Curso
01/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:08

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Lima Maidana (OAB 26980/MS) Processo 0800091-30.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleyce Aparecida Lima da Silva -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial formulada por Gleyce Aparecida Lima da Silva, identificada, em face do requerido Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, igualmente identificado, para, com fundamento no art. 39, parágrafo único, c.c artigo 25, III e 71 da Lei 8.213/91, reconhecer o exercício de atividade rural pela autora no período de dez meses anteriores ao nascimento de seu filho, bem como para condenar o requerido ao pagamento de salário-maternidade em favor da autora no montante de 04 (quatro) salários mínimos, com correção monetária a partir da data do parto, 09/10/2022 (f. 09).
20/08/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:54

Autos preparados para expedição
19/08/2024 11:49

Emissão da Relação
16/08/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:27

Registro de Sentença
16/08/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 10:00

Conclusos para julgamento
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
16/05/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:25

Prazo em Curso
07/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 09:17

Emissão da Relação
06/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:42

Conclusos para julgamento
15/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 01:54:13, Vara Única.
09/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2023 21:31

Proferida decisão interlocutória
01/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 03:30:00, Vara Única.
20/07/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
04/06/2023 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.
04/06/2023 01:27

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 14:21

Prazo em Curso
26/05/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:47

Autos preparados para expedição
25/05/2023 17:46

Emissão da Relação
25/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 12:14

Autos preparados para expedição
23/05/2023 12:14

Emissão da Relação
04/05/2023 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 12:22

Emissão da Relação
28/02/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 02:23

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:43

Expedição de Carta.
17/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:45

Autos preparados para expedição
10/02/2023 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 13:11

Recebida petição inicial
08/02/2023 13:12

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:08

Informação do Sistema
07/02/2023 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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