15/08/2025 15:05

Prazo em Curso
30/07/2025 13:53

Prazo em Curso
30/07/2025 13:52

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 16:20

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:19

Prazo em Curso
28/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 10:36

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:48

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:15

Prazo em Curso
24/06/2025 14:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:52

Autos preparados para expedição
10/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:44

Autos preparados para expedição
28/03/2025 07:11

Autos preparados para expedição
18/03/2025 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
13/03/2025 02:12

Prazo em Curso
07/03/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 08:40

Autos preparados para expedição
06/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:36

Emissão da Relação
11/02/2025 13:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2024 08:16

Prazo em Curso
15/11/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 09:21

Prazo em Curso
30/08/2024 18:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:44

Prazo em Curso
21/08/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0821379-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio de Jesus Rojas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgam-se totalmente improcedentes os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiária da assistência judiciária, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ. À serventia que expeça Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
20/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 10:39

Emissão da Relação
19/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:52

Registro de Sentença
16/08/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:33

Prazo em Curso
11/06/2024 18:32

Documento Digitalizado
11/06/2024 18:32

Documento Digitalizado
06/06/2024 20:05

Documento Digitalizado
06/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 14:46

Autos preparados para expedição
03/06/2024 09:25

Prazo em Curso
13/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
29/04/2024 00:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:22

Prazo em Curso
22/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:08

Emissão da Relação
03/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:32

Juntada de NULL
13/03/2024 17:32

Juntada de Mandado
27/02/2024 09:48

Prazo em Curso
20/02/2024 18:18

Prazo em Curso
20/02/2024 18:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 00:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:41

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 09:49

Emissão da Relação
08/02/2024 15:27

Prazo em Curso
08/02/2024 15:23

Documento Digitalizado
08/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 17:58

Expedição de Carta.
05/02/2024 09:04

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 08:22

Emissão da Relação
11/01/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
22/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:01

Prazo em Curso
20/10/2023 18:00

Documento Digitalizado
20/10/2023 15:25

Expedição de Carta.
19/10/2023 09:14

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 09:45

Expedição em análise para assinatura
04/10/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 15:08

Documento Digitalizado
04/10/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 17:52

Prazo em Curso
03/10/2023 17:49

Documento Digitalizado
03/10/2023 15:45

Expedição de Carta.
03/10/2023 10:39

Expedição em análise para assinatura
03/10/2023 08:09

Emissão da Relação
29/09/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:44

Prazo em Curso
28/07/2023 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
29/06/2023 16:27

Prazo em Curso
28/06/2023 17:19

Prazo em Curso
28/06/2023 17:17

Documento Digitalizado
27/06/2023 16:16

Expedição de Carta.
26/06/2023 22:06

Expedição em análise para assinatura
22/05/2023 15:56

Autos preparados para expedição
22/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 02:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:27

Autos preparados para expedição
03/05/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 13:27

Prazo em Curso
03/05/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 17:22

Prazo em Curso
02/05/2023 17:20

Emissão da Relação
28/04/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:27

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 17:09

Informação do Sistema
20/04/2023 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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