26/08/2025 14:21

Prazo em Curso
06/08/2025 17:35

Prazo em Curso
06/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2025 06:25

Prazo em Curso
19/03/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Apelação
15/01/2025 08:04

Prazo em Curso
14/01/2025 18:18

Juntada de Mandado
14/01/2025 18:18

Juntada de NULL
10/01/2025 14:35

Juntada de NULL
10/01/2025 14:35

Juntada de Mandado
07/01/2025 18:11

Juntada de NULL
07/01/2025 18:11

Juntada de Mandado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 8822A/MS) Processo 0803561-28.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nelli Valdonado Soares - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
18/12/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 16:21

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:06

Prazo em Curso
17/12/2024 18:06

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:06

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:06

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:50

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 17:29

Emissão da Relação
17/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:42

Registro de Sentença
17/12/2024 08:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
21/10/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 10:19

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:53

Manifestação do Ministério Público
11/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:11

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024 16:20

Juntada de Informações
06/09/2024 11:06

Juntada de Informações
27/08/2024 09:04

Prazo em Curso
26/08/2024 16:39

Juntada de NULL
26/08/2024 16:39

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:39

Juntada de NULL
26/08/2024 16:39

Juntada de Mandado
22/08/2024 09:34

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 8822A/MS) Processo 0803561-28.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nelli Valdonado Soares - Decisão interlocutória de f. 615-619: "(...) Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. 1.

DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2.

INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE (com cópia da inicial) a autoridade apontada como coatora, bem como para, querendo, preste as informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I da Lei n. 12.016/2009). 3.

De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Corumbá/MS), encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). 4.

Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009). 5.

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença. 6.

Intimem-se."
21/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 15:32

Prazo em Curso
20/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:51

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 13:34

Emissão da Relação
20/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 18:02

Informação do Sistema
12/08/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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