02/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:57

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:30

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:18

Recebidos os autos
21/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0002339-96.2022.8.12.0018 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Genison de Andrade Miranda - Sentença: Vistos, etc.

Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 123).

Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código de Processo Penal, com consequente e direta extinção deste feito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:32

Recebidos os autos
19/03/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:31

Cumprimento de ANPP
19/03/2025 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:03

Recebidos os autos
18/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 14:11

Processo Desarquivado
14/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:05

Arquivado Provisoriamente
14/01/2025 12:10

Recebidos os autos
14/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:49

Recebidos os autos
12/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 07:36

Recebidos os autos
27/08/2024 07:36

Decisão ou Despacho
23/08/2024 05:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 05:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0002339-96.2022.8.12.0018 - Inquérito Policial - Indiciado: Genison de Andrade Miranda - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 27/08/2024, às 14:50h, horário de MS, conforme certidão de fls. 89.
16/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:51

Recebidos os autos
15/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:23

Recebidos os autos
12/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:43

Recebidos os autos
10/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 09:50

Recebidos os autos
08/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:50

Recebidos os autos
21/06/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 17:15

Recebidos os autos
04/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:38

Recebidos os autos
04/09/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 15:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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