13/03/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0816981-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Rosa de Almeida - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Gabriela Rosa de Almeida, em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gabriela Rosa de Almeida em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:28

Homologada a Transação
14/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:57

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 16:31

Recebidos os autos
17/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0816981-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Rosa de Almeida - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
08/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:50

de Conciliação
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0816981-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Rosa de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:59

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 20:04

Recebidos os autos
19/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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