27/08/2025 08:03

Prazo em Curso
25/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:52

Emissão da Relação
18/08/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 07:47

Prazo em Curso
03/03/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS), Deise Leide Rosa (OAB 348401/SP) Processo 0808947-57.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Adriana Henrique Rodrigues da Silva - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
28/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 14:13

Emissão da Relação
26/02/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:33

Prazo em Curso
12/02/2025 14:31

Juntada de Informações
11/02/2025 16:26

Prazo em Curso
11/02/2025 13:48

Prazo em Curso
10/02/2025 17:25

Juntada de NULL
10/02/2025 17:25

Juntada de Mandado
06/02/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:13

Prazo em Curso
04/02/2025 18:49

Prazo em Curso
04/02/2025 18:49

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:47

Prazo em Curso
30/01/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Deise Leide Rosa (OAB 348401/SP) Processo 0808947-57.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, informar o endereço das empresas listadas à fl. 62.
29/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 14:21

Emissão da Relação
06/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 06:26

Autos preparados para expedição
13/12/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Deise Leide Rosa (OAB 348401/SP) Processo 0808947-57.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A -

Vistos.

Defiro o pedido retro.

Expeça-se ofício, conforme pugnado pela parte exequente, com prazo de resposta de 30 (trinta) dias.

Em seguida, havendo ou não resposta, intime-se o exequente para pugnar o que de direito, em 15 (quinze) dias.
12/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:40

Emissão da Relação
11/12/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/12/2024 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/11/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 06:12

Prazo em Curso
24/10/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Deise Leide Rosa (OAB 348401/SP) Processo 0808947-57.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
23/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 15:32

Emissão da Relação
21/10/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 18:18

Prazo em Curso
15/10/2024 14:13

Juntada de NULL
24/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:24

Prazo em Curso
02/09/2024 07:43

Prazo em Curso
01/09/2024 19:41

Autos preparados para expedição
28/08/2024 15:53

Prazo em Curso
28/08/2024 15:41

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:18

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/08/2024 10:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/08/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Deise Leide Rosa (OAB 348401/SP) Processo 0808947-57.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 24-30) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 35-37, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao art. 846, do CPC.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham conclusos com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ainda, intimada a parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br , pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
22/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 12:54

Emissão da Relação
21/08/2024 12:49

Juntada de Informações
20/08/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:28

Proferida decisão interlocutória
20/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:21

Informação do Sistema
20/08/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2024 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818170-98.2024.8.12.0110

Dalva Goncalves de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0816989-62.2024.8.12.0110

Elenil Magalhaes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0813195-37.2022.8.12.0002

Clebison Raulio Fernandes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0813195-37.2022.8.12.0002

Clebison Raulio Fernandes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0810767-17.2024.8.12.0001

Ruth de Jesus Conde Britts

Banco Santander S/A

Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 09:05

Exibir Processo