TJMS - 0800381-75.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE YOSHISHILO KOBAYASHI

CPF *86.***.*06-34

Advogados

APARECIDO MURILO DE SOUZA

OAB: 8774/MS

Polo Passivo

Partes

WALDOMIRO JOSE COTRIM MOREIRA

CPF *65.***.*70-00

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF *40.***.*14-68

Advogados

AILTON LUCIANO DOS SANTOS

OAB: 4105/MS

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

OAB: 22001/MS

Terceiro

Partes

DIEGO GONCALVES PEREIRA DA SILVA

CPF *01.***.*26-01

SUELLEN GONCALVES PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 18/09/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 18:52

    Prazo em Curso

  • 17/09/2025 18:51

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2025 09:48

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Igor Queiroz Souza (OAB 27376/MS) Processo 0800381-75.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Yoshishilo Kobayashi - Exectdo: Waldimiro José Cotrim Moreira - Intimação para informar acerca do pagamento das custas referidas à f. 659.

  • 23/05/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 13:13

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Igor Queiroz Souza (OAB 27376/MS) Processo 0800381-75.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Yoshishilo Kobayashi - Exectdo: Waldimiro José Cotrim Moreira, Sebastião Pereira da Silva - Fica a parte executada para o pagamento das custas atinentes a averbação, na forma do ofício fls. 657-659.

  • 10/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 15:33

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2025 14:02

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 14:01

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 16:40

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/04/2025 07:31

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 29/01/2025 14:29

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Igor Queiroz Souza (OAB 27376/MS) Processo 0800381-75.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Yoshishilo Kobayashi - Exectdo: Waldimiro José Cotrim Moreira, Sebastião Pereira da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença em que Jorge Yoshishilo Kobayashi move em face de Waldimiro José Cotrim Moreira e Sebastião Pereira da Silva.

    Intimados, o Executado Wladimiro deixou de apresentar impugnação, tendo o Executado Sebastião requereu a baixa da penhora de imóvel matrícula 16.938 do CRI, nos autos 0900051-91.2019.8.12.0007, a fim de efetuar o pagamento do débito.

    Sobreveio concordância do Exequente (fl. 568), requerendo a participação dos nus-proprietários/filhos do Executado e, estes, manifestaram expressamente a concordância em oferecer o imóvel, inclusive com a renúncia de usufruto feita por meio de escritura pública (fls. 585/588). À fl. 606 fora deferida a penhora, realizada a avaliação às fls. 630/641. À fl. 634 o Exequente manifestou concordância com a avaliação, bem como requereu que os nus-proprietários e Executado sejam formalmente intimados por meio de DJ acerca da penhora do imóvel, constituição como depositário e, querendo sejam intimados à apresentarem impugnação.

    Determinou-se a intimação do MP, em razão da averbação de sequestro oriundo de Ação Cautelar movida pelo Parquet.

    O MP manifestou-se às fls. 639/641, pela impossbilidade da liberação das restriçõe.

    Pois bem.

    Assiste razão ao MP.

    Tal como bem explanado pelo Parquet, no Cumprimento de Sentença nº 0900051-91.2019.8.12.0007, o Executado Sebastião Pereira da Silva ainda figura como devedor das seguintes obrigações: I) perda de bens e valores acrescido ilicitamente ao patrimônio (R$35.824,00 - em 01/04/2019); II) pagamento de multa civil de 02 vezes o acréscimo patrimonial; III) ressarcimento integral do dano ao erário de forma solidária (R$1.020.409,30 - em 09/04/2019) devedores Sebastião, José Donizete, Waldimiro, Ivete e Jorge (Jorge: pagamento de R$240.000,00 e indisponibilidade do bem registrado sob matrícula nº 12.132 CRI local até a recomposição integral do erário; José Donizete: não há mais pendência).

    Nessa esteira, até que sejam adimplidos os valores devidos pelo Executado, naquele feito, não há como permitir a liberação do imóvel sequestrado, dada a discordância do MP.

    Cabe ressaltar que, muito embora tenha sido averbada a renúncia ao Usufruto, tal como se extrai da certidão atualizada da matrícula do imóvel (fl. 605), referida renúncia não tem o condão, de cancelar o sequestro (AV. 4/16935 – fl. 604), o que deve ser manejado por meio de ação própria.

    Precluídas as vias recursais, proceda-se à baixa da penhora e, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, ficando prejudicado o pedido de fl. 634.

    Intimem-se, inclusive o MP. Às providências.

  • 18/12/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 09:44

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 21:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/12/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/12/2024 09:42

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2024 17:19

    Despacho Saneador

  • 02/10/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

  • 23/08/2024 13:06

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Igor Queiroz Souza (OAB 27376/MS) Processo 0800381-75.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Yoshishilo Kobayashi - Exectdo: Waldimiro José Cotrim Moreira - Intimação das partes para manifestação nos termos da determinação de f. 636.

  • 21/08/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 16:28

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2024 17:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/07/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/06/2024 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 12:19

    Emissão da Relação

  • 02/05/2024 17:12

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2024 17:12

    Juntada de NULL

  • 02/05/2024 17:11

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 08:30

    Prazo em Curso

  • 19/04/2024 16:08

    Prazo em Curso

  • 19/04/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 09:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2024 07:11

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/04/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 22/01/2024 16:16

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2023 15:05

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:30

    Prazo em Curso

  • 14/11/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:29

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 18:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 07:57

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 07:35

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 06:51

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 08:47

    Emissão da Relação

  • 21/03/2023 06:41

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2023 18:13

    Despacho Saneador

  • 13/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 09:41

    Prazo em Curso

  • 03/03/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/03/2023 07:51

    Emissão da Relação

  • 27/01/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2023 07:38

    Emissão da Relação

  • 16/01/2023 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 06:58

    Prazo em Curso

  • 29/11/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2022 06:54

    Emissão da Relação

  • 19/11/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2022 06:23

    Emissão da Relação

  • 26/10/2022 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 19:04

    Juntada de NULL

  • 12/09/2022 08:54

    Prazo em Curso

  • 01/09/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2022 06:52

    Emissão da Relação

  • 26/08/2022 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2022 10:18

    Emissão da Relação

  • 19/08/2022 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 06:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 06:50

    Prazo em Curso

  • 08/08/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2022 07:49

    Emissão da Relação

  • 03/08/2022 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 05:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2022 07:29

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 06:25

    Prazo em Curso

  • 19/05/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2022 05:24

    Emissão da Relação

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2022 18:31

    Emissão da Relação

  • 16/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2022 18:19

    Emissão da Relação

  • 09/04/2022 10:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2022 10:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/04/2022 10:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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