14/02/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:16

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Maria Palhano Costa (OAB 8046/MS) Processo 0801446-96.2023.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dilma Antunes Machado - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos e examinados.

Tendo em vista a informação do pagamento da RPV/precatório, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Sobre o pagamento, intime-se, pessoalmente, a parte exequente, caso ainda não tenha sido intimada.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários.

Custas nos termos da sentença/acórdão.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
20/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:18

Recebidos os autos
18/12/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Maria Palhano Costa (OAB 8046/MS) Processo 0801446-96.2023.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dilma Antunes Machado - Intima-se a parte autora para imediato cumprimento do(s) alvará(s) judicial(is) emitido(s) nos autos, perante a instituição pagadora, observando o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão.

O(s) alvará(s) encontra(m)-se assinado(s) pela magistrada mediante certificação digital e deve(m) ser impresso(s) através do Portal e-SAJ na internet, sendo, portanto, desnecessário o comparecimento em juízo para retirá-lo(s) fisicamente.
06/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:57

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 09:57

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 17:59

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:29

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Maria Palhano Costa (OAB 8046/MS) Processo 0801446-96.2023.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dilma Antunes Machado - Diante do exposto, com base no fato de que a quantia cobrada extrapola os limites da razoabilidade e proporcionalidade, e, com fundamento no art. 537, §1°, inciso I, do CPC, procedo à redução da multa total, fixando o limite em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia necessária e suficiente.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da exequente.

Intimações e diligências necessárias.
20/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:37

Recebidos os autos
08/08/2024 19:37

Decisão ou Despacho
17/05/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:13

Recebidos os autos
16/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:58

Recebidos os autos
16/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:15

Recebidos os autos
05/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 11:06

Retificação de Classe Processual
01/09/2023 23:15

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2023 23:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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