14/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
29/07/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:21

Prazo em Curso
25/07/2025 17:19

Emissão da Relação
26/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025 17:18

Prazo em Curso
25/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802285-92.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deolinda Evangelista Lima - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
03/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:24

Prazo em Curso
31/01/2025 17:23

Emissão da Relação
31/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Apelação
11/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS) Processo 0802285-92.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deolinda Evangelista Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) declarar a nulidade das inscrições efetuadas pela ré, devendo o réu realizar sua exclusão dos órgãos de proteção ao crédito.

B) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso; Condeno a parte ré em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) da condenação, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Demais diligências e comunicações necessárias.
10/12/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 15:30

Prazo em Curso
06/12/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:30

Registro de Sentença
06/12/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS) Processo 0802285-92.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deolinda Evangelista Lima - Decisão: Considerando que a parte autora, intimada pessoalmente, informou ter ciência da presente ação (f. 296), bem como já tendo sido juntado procuração às f. 302-303, determino o prosseguimento do feito.

Tendo em vista os artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
20/08/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 08:37

Prazo em Curso
19/08/2024 08:36

Emissão da Relação
05/08/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:51

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 16:49

Prazo em Curso
16/05/2024 16:49

Emissão da Relação
16/05/2024 15:46

Juntada de NULL
16/05/2024 15:46

Juntada de Mandado
15/05/2024 13:23

Prazo em Curso
15/05/2024 12:46

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 16:01

Prazo em Curso
26/02/2024 16:01

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 08:31

Prazo em Curso
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
11/01/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 08:52

Prazo em Curso
10/01/2024 08:51

Emissão da Relação
08/01/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:46

Conclusos para decisão
14/12/2023 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
14/11/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 18:43

Prazo em Curso
13/11/2023 12:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:53

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:30

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 18:08

Prazo em Curso
12/09/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:02

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:27

Processo Reativado
09/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:37

Processo sobrestado - IRDR
28/03/2022 08:37

Processo sobrestado - IRDR
23/03/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 14:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/01/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 14:53

Conclusos para decisão
18/01/2022 12:40

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:02

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.
07/12/2021 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2021 07:58

Prazo em Curso
07/12/2021 07:56

Emissão da Relação
06/12/2021 14:34

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 14:20

Prazo em Curso
17/11/2021 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 16:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/11/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2021 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2021 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2021 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2021 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/09/2021 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021 17:32

Prazo em Curso
24/08/2021 17:30

Expedição de Carta.
24/08/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2021 17:20

Emissão da Relação
23/08/2021 17:18

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2021 05:30:00, 1ª Vara.
19/08/2021 21:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
18/08/2021 17:57

Autos preparados para expedição
18/08/2021 17:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2021 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2021 19:26

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 18:29

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:49

Informação do Sistema
10/08/2021 16:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/08/2021 16:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/08/2021 16:43

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 16:41

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800120-14.2017.8.12.0031

Leonor da Rocha Nascimento

Municipio de Caarapo

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2017 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0800541-57.2024.8.12.0031

Lindalva Martins dos Santos LTDA

Royal Solucoes Comercio &Amp; Servicos LTDA

Advogado: Marcos Alcara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0800259-19.2024.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Hs Med Comercio de Artigos Hospitalares ...

Advogado: Bruno Henrique Caetano dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0819235-31.2024.8.12.0110

Sheila Campozano da Cunha

Campo Grande Veiculos Eireli

Advogado: Humberto Junqueira Galli da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0802285-92.2021.8.12.0031

Banco do Brasil SA

Deolinda Evangelista Lima

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 08:45

Exibir Processo