26/06/2025 16:33

Recebidos os autos
26/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0848134-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suelene da Silva Cristaldo - Réu: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Intimação da embargada para apresentar contrarrazões ao embargos de declaração de fls. 218-221
07/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0848134-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suelene da Silva Cristaldo - Réu: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a inexistência da relação jurídica em questão.

II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais consistente na devolução simples das parcela indevidamente descontadas. (a) - Os juros simples serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária a partir do desembolso. (b) - A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

III - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). (a) - Os juros simples serão contados a partir do evento danoso - data do primeiro desconto (STJ, Súmula 54) e a correção monetária a partir da data do arbitramento (STJ, Súmula 362). (b) - A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

IV - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: R$ 1.000,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º), suspensa a exigibilidade ante as benesses da gratuidade judiciária concedida a ré na presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
03/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:11

Recebidos os autos
31/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
16/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:13

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0848134-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suelene da Silva Cristaldo - Réu: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
16/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 15:07

de Conciliação
08/11/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0848134-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suelene da Silva Cristaldo - Réu: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 56.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Link de acesso para audiência: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
17/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:55

Recebidos os autos
16/09/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0848134-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suelene da Silva Cristaldo - Intimação do autor acerca da audiência de conciliação designada para o dia 08/11/2024 às 15:00hrs, a ser realizada no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS,
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 17:33

Recebidos os autos
16/08/2024 17:33

Tutela Provisória
16/08/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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