27/11/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS), Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0813806-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhaison Queiroz Kalb - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às fls. 247/251, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
20/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:00

Recebidos os autos
13/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:00

Homologada a Transação
13/11/2024 11:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS), Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0813806-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhaison Queiroz Kalb, Rosemeire dos Santos - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 234-243.
31/10/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.
18/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS), Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0813806-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhaison Queiroz Kalb - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, sem mais delongas, CONHEÇO dos aclaratórios do réu e DOU-LHES PROVIMENTO para a fim de sanar o vício da sentença, cuja fundamentação (fl. 208) passa a ter a seguinte redação: Conclui-se, portanto, que caberá à ré devolver à parte autora 90% (noventa por cento) do valor total adimplido e atinente ao contrato em discussão, sobre cujo montante deverá incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
04/10/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:15

Recebidos os autos
02/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS), Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0813806-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhaison Queiroz Kalb, Rosemeire dos Santos - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de, confirmando a tutela concedida: 1) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, objeto do presente feito, determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte requerida na posse do bem; 2) condenar a requerida a restituir, em parcela única, 90% (noventa por cento) dos valores pagos pela parte autora, corrigidos pelo IPCA/IBGE, desde o desembolso e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do trânsito em julgado, ressalvada a retenção pela requerida do valor pago a título de arras.

Independente de trânsito em julgado, estando acordes as partes sobre a rescisão contratual, expeça-se mandado de reintegração do imóvel em favor da requerida.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente, 50% para cada uma.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno as partes no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do Código de Processo Civil).

Em relação à parte autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Transitada em julgado, arquive-se o feito.
20/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:56

Recebidos os autos
19/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2024 11:55

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:12

Conclusos para julgamento
11/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:02

Recebidos os autos
28/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:04

Conclusos para julgamento
09/02/2024 19:56

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:23

Recebidos os autos
09/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:46

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:23

Conclusos para julgamento
18/10/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:58

Recebidos os autos
26/09/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 09:06

Conclusos para julgamento
28/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:33

Juntada de Mandado
21/03/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:53

Expedição de Mandado.
17/03/2023 14:50

Recebidos os autos.
17/03/2023 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 03:40:00, 13ª Vara Cível.
16/03/2023 17:29

Recebidos os autos
16/03/2023 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 07:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 07:29

Expedição de Certidão.
16/03/2023 07:28

INCONSISTENTE
15/03/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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