24/09/2025 09:28

Prazo em Curso
24/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
23/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 06:16

Emissão da Relação
23/09/2025 06:15

Transitado em Julgado em data
22/09/2025 14:33

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/09/2025 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/09/2025 07:24

Informação do Sistema
14/09/2025 07:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0819024-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Gonçalves da Silva, Brenda Kimberly Pereira Andrade - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita aos recorrentes. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
08/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:50

Recebidos os autos
22/04/2025 17:50

Decisão ou Despacho
16/04/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0819024-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Gonçalves da Silva, Brenda Kimberly Pereira Andrade - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Trata-se de recurso inominado no qual o recorrente pugna pelo deferimento da benesse da assistência judiciária gratuita.

Entretanto, os recorrentes não apresentaram, de nenhuma forma, evidências de que o pagamento das custas judiciais prejudicaria seu sustento ou de sua família.

Portanto, antes de decidir sobre o pedido, intime-se os recorrentes para que, no prazo de cinco dias, anexe aos autos os documentos que fazem jus a assistência judiciária gratuita.

Caso não o faça de forma satisfatória, o pedido será indeferido.

Cumprida ou não a determinação, após o prazo, tornem conclusos.

Intime-se.
04/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:09

Recebidos os autos
21/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0819024-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Gonçalves da Silva, Brenda Kimberly Pereira Andrade - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dispositivo: Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, e acrescidos de juros de mora pela taxa Selic, a partir da citação.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que tange à confirmação da tutela antecipada, proferida à fl. 26, como forma de garantir a efetividade do direito reconhecido. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:30

Homologada a Transação
12/02/2025 16:30

Recebidos os autos
12/02/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:27

de Conciliação
17/09/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 16:03

Recebidos os autos
28/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Melo Silva (OAB 26099/MS) Processo 0819024-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Henrique Gonçalves da Silva, Brenda Kimberly Pereira Andrade - Ficam as partes intimdads da decisãod e fls. 26: "Assim, defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 30 do CPC, para determinar que a ré que restabeleça o fornecimento de energia da unidade consumidora dos autores, até solução final do presente litígio.

Oficie-se à requerida para cumprir a decisão, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$250,0, limitada a 30 dias." ..............................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 10:34

Recebidos os autos
15/08/2024 10:34

Tutela Provisória
14/08/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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