22/09/2025 14:33

Certidão
22/09/2025 14:33

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 14:25

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:38

Prazo em Curso
28/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819024-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Luiz Henrique Gonçalves da Silva Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrente: Brenda Kimberly Pereira Andrade Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, que ficarão sobrestados até a ocorrência da prescrição ou cessação da hipossuficiência.
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:00

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 15:29

Incluído em pauta para 12/06/2025 03:29:40 local.
04/06/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/05/2025 12:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/05/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819024-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Luiz Henrique Gonçalves da Silva Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrente: Brenda Kimberly Pereira Andrade Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio
23/05/2025 12:03

Processo Cadastrado
23/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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