01/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:56

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0835938-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leunice Maria de Oliveira Lima - Exectdo: Claro S.A. - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 181-182, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
14/04/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:33

Recebidos os autos
11/04/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:33

Homologada a Transação
11/04/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:45

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0835938-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claro S.A. - Vistos, etc. 1 – A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil1 , razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4 o , do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se
31/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0835938-10.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leunice Maria de Oliveira Lima - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1ºincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 16:06

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:06

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:16

Recebidos os autos
07/01/2025 15:16

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:53

Recebidos os autos
04/11/2024 12:53

Recebidos os autos
04/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:20

Recebidos os autos
16/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:40

Recebidos os autos
06/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:19

Recebidos os autos
07/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:57

de Conciliação
28/08/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 12:17

Recebidos os autos
04/07/2023 12:17

Tutela Provisória
30/06/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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