04/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:53

INCONSISTENTE
10/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835938-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leunice Maria de Oliveira Lima Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Apelado: Claro S.A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE - VALOR DO DANO MORAL MAJORADO - RECURSO PROVIDO.

Na ausência de critérios legais para fixar o valor da indenização por danos morais, tenho que a quantia deve ser majorada para R$ 10.000,00, pois mostra-se mais adequada à realidade fática, além de estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, em especial, atender à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835938-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leunice Maria de Oliveira Lima Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Apelado: Claro S.A Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:31

INCONSISTENTE
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835938-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leunice Maria de Oliveira Lima Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Apelado: Claro S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:12

Distribuído por sorteio
01/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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