19/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802896-58.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Alfred Forster Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
22/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2024 14:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 18:21

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:12

Distribuído por sorteio
24/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 04:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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