19/09/2025 15:07

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:07:33 local.
17/09/2025 15:22

Inclusão em Pauta
20/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/06/2025 03:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 03:08

Certidão
31/05/2025 00:32

Certidão
27/05/2025 01:34

Certidão
20/05/2025 13:40

Certidão
20/05/2025 13:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827060-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Mauricio de Oliveira Ramires Rocha Advogado: Diogo Atalla Lobo (OAB: 24225/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:16

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:05

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/03/2025 08:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/03/2025 01:27

Certidão
09/03/2025 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/03/2025 01:25

Certidão
26/02/2025 09:53

Certidão
26/02/2025 09:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/02/2025 09:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/02/2025 05:46

Certidão
26/02/2025 05:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/02/2025 05:46

Certidão de Publicação - DJE
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827060-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Mauricio de Oliveira Ramires Rocha Advogado: Diogo Atalla Lobo (OAB: 24225/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 17:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio
24/02/2025 16:34

Processo Cadastrado
24/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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