TJMS - 0802361-75.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0806596-66.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R.
Pigozzi Odontologia Ltda - Assim, intime-se a parte autora para indicar endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. -
18/11/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
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03/11/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:30
INCONSISTENTE
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23/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802361-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Embargado: Castanha & Magrini Ltda Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento a Apelação interposta pela parte ré-embargante, mantendo a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Cancelamento de Contrato e Indenização Por Danos Morais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão no Acórdão embargado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.
Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.
Inexistência de omissão na hipótese.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
22/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802361-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Embargado: Castanha & Magrini Ltda Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:59
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:44
Conclusos para decisão
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17/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/10/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802361-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Embargado: Castanha & Magrini Ltda Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:30
Conclusos para decisão
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08/10/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802361-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Apelado: Castanha & Magrini Ltda Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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