10/10/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0800294-25.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Durbi Cecilio de Miranda - Réu: Viação Motta Ltda - Frente ao exposto, resolvo o mérito da ação, julgando improcedente a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 487, inciso I, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 85 do CPC, ante a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, o tempo na prolação da sentença e a inexistência de atos extraordinários no transcorrer do processo.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se em definitivo.
20/08/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:19

Recebidos os autos
27/06/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:09

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 10:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2023 06:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2023 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:04

Recebidos os autos.
26/09/2023 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:29

Recebidos os autos
28/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:54

Recebidos os autos
30/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 14:03

INCONSISTENTE
05/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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