19/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a autora a fim de que apresente os dados bancários para cumprimento do despacho de fls. 445.
07/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 02:49

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:38

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:53

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:51

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 17:50

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:13

Recebidos os autos
20/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:26

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 14:01

Recebidos os autos
14/02/2025 14:01

Recebidos os autos
27/11/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 13:12

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0805157-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Lucio de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intima-se a parte para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões de apelação
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0805157-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Lucio de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Despacho fls. 374/375: VISTOS etc.

Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Neide Lúcio de Lima, contra Aspecir Previdência e Banco Bradesco S/A, em que o pedido foi julgado parcialmente procedente.

Conforme mencionado à fl. 370, a Lei nº. 14.905/2024 entrou em vigor na data de sua publicação (28/junho/2024) exclusivamente no que diz respeito à nova redação do artigo 406, § 2º, do Código Civil1; e, nos demais casos, em especial, no que concerne à incidência de juros e correção monetária2, passaria a viger em sessenta (60) dias após a sua publicação, isto é, a partir de 30/agosto/2024, ao passo que a sentença de fls. 353/368 foi prolatada em data anterior, isto é, em 18/julho/2024, de modo que incorreu este juízo em erro material, ao aplicar a nova regra antes da sua entrada em vigor.

Neste termos, altero de ofício, o item "b" da parte dispositiva da sentença de fls. 353/368, para que passe a constar a seguinte redação: "b) condenar a Ré Aspecir Previdência ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
19/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:36

Recebidos os autos
16/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0805157-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Lucio de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Avoquei os autos ao constatar o equívoco perpetrado na parte dispositiva da sentença de fls. 353/368.

Isso porque, a Lei nº 14.905/2024 entrou em vigor na data de sua publicação exclusivamente no que diz respeito à nova redação do artigo 406, § 2º, do Código Civil; e, nos demais casos, passará a viger em sessenta (60) dias após a sua publicação, isto é, a partir de 30/agosto próximo.

Dito isso, manifestem-se as partes, querendo, sobre o erro material, no prazo de cinco (5) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
21/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:24

Recebidos os autos
01/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:26

Recebidos os autos
18/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:18

Recebidos os autos
24/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:20

Recebidos os autos
26/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
05/12/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 10:15

Recebidos os autos
22/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:59

Recebidos os autos
08/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 16:25

de Conciliação
07/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:55

Recebidos os autos
15/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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