TJMS - 0841329-77.2022.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 08:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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18/08/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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29/07/2025 21:50
Determinada a distribuição do feito
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12/06/2025 10:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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12/06/2025 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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09/06/2025 14:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841329-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leontina Dias de Oliveira Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
15/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841329-77.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Leontina Dias de Oliveira Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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