10/09/2025 10:37

Autos preparados para expedição
09/09/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:07

Documento Digitalizado
09/09/2025 13:57

Documento Digitalizado
02/09/2025 13:45

Autos preparados para expedição
26/08/2025 14:04

Prazo em Curso
26/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Vistos, etc.

Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 203).

Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com consequente e direta extinção deste feito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 17:24

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:43

Emissão da Relação
13/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:33

Registro de Sentença
13/08/2025 11:33

Cumprimento de ANPP
13/08/2025 06:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2025 13:35

Manifestação do Ministério Público
06/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2025 15:40

Processo Desarquivado
06/08/2025 15:39

Documento Digitalizado
06/08/2025 15:39

Juntada de Ofício
18/02/2025 17:31

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 18:04

Manifestação do Ministério Público
14/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:08

Autos preparados para expedição
04/02/2025 18:02

Autos preparados para expedição
03/02/2025 15:23

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2025 15:23

Manifestação do Ministério Público
17/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:13

Prazo em Curso
17/01/2025 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2025 15:07

Manifestação do Ministério Público
17/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:03:00, Vara Criminal.
02/10/2024 12:25

Juntada de Mandado
02/10/2024 12:24

Juntada de NULL
01/10/2024 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:04

Juntada de Mandado
01/10/2024 12:04

Juntada de NULL
27/09/2024 13:11

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 16:01

Manifestação do Ministério Público
24/09/2024 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 18:52

Emissão da Relação
23/09/2024 18:50

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 01:35:00, Vara Criminal.
10/09/2024 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2024 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 13:33

Manifestação do Ministério Público
10/09/2024 12:52

Juntada de Mandado
10/09/2024 12:52

Juntada de NULL
09/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0003660-06.2021.8.12.0018 - Inquérito Policial - Indiciada: Ariane Ribeiro da Silva - Fica a defesa intimada do inteiro teor da certidão de fls. 145.
06/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 17:07

Emissão da Relação
06/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 02:29:37, Vara Criminal.
05/09/2024 17:38

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 14:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2024 13:39

Manifestação do Ministério Público
29/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 14:12

Juntada de Mandado
29/08/2024 14:12

Juntada de NULL
19/08/2024 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2024 15:07

Manifestação do Ministério Público
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0003660-06.2021.8.12.0018 - Inquérito Policial - Indiciada: Ariane Ribeiro da Silva - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 16/09/2024, às 14:45h, horário de MS, conforme certidão de fls. 127.
15/08/2024 15:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 15:56

Emissão da Relação
15/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2024 18:40

Prazo em Curso
14/08/2024 18:40

Expedição de Mandado.
12/08/2024 08:21

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 10:54

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:54

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 02:45:00, Vara Criminal.
08/08/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 06:39

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 16:44

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:15

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:21

Juntada de Ofício
08/03/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:44

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/12/2021 13:34

Apensado ao processo numero do processo
17/12/2021 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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