TJMS - 0824203-75.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 15:35
Baixa Definitiva
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06/06/2025 11:05
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 00:06
Confirmada
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30/05/2025 00:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 06:13
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824203-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Sirlene Aparecida Pardim Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/05/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 14:10
Não-Provimento
-
07/04/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 01:13
Confirmada
-
29/03/2025 01:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 20:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 20:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 15:07
Inclusão em pauta
-
18/03/2025 11:55
Expedida/certificada
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18/03/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 04:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 00:01
Publicação
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824203-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Sirlene Aparecida Pardim Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/03/2025 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 15:02
Expedição de "tipo de documento".
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17/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824203-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Sirlene Aparecida Pardim Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sirlene Aparecida Pardim Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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