21/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 16:29

Recebidos os autos
15/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:54

Recebidos os autos
04/07/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:55

Recebidos os autos
04/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 16:58

Recebidos os autos
07/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS) Processo 0813621-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Andre Luiz de Souza - Reqdo: Antônio de Oliveira - 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença (f.47) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 48-49), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
20/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
17/01/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 10:27

Recebidos os autos
17/01/2025 10:27

Determinada Requisição de Informações
16/01/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 09:19

Processo Desarquivado
19/12/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 06:36

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 15:28

Recebidos os autos
23/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS) Processo 0813621-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luiz de Souza - Reqdo: Antônio de Oliveira - Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 35-36, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários como pactuado.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias.
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:43

Recebidos os autos
15/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:43

Homologada a Transação
15/08/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:24

de Conciliação
25/04/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 17:05

Recebidos os autos
09/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:19

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 09:57

Recebidos os autos
19/03/2024 09:57

Determinada Requisição de Informações
15/03/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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