TJMS - 0846511-44.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 09:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2025 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 08:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2025 00:01
Publicação
-
13/06/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 03:49
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
12/06/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:09
Publicação
-
11/06/2025 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2025 13:24
Recurso Especial
-
10/06/2025 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 00:01
Publicação
-
29/05/2025 00:01
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/05/2025 07:50
Expedição de "tipo de documento".
-
28/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
14/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Agravada: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
12/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Recorrido: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846511-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Embargada: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846511-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE COBRANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO TCE/MS - VACÂNCIA DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO (TCCE-600) PELA APOSENTADORIA - EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO CARGO PREVISTA EM LEI - CARGO QUE, APÓS EXTINÇÃO, GUARDA SIMILARIDADE COM A TABELA DE VENCIMENTO DO AUDITOR ESTADUAL - APLICAÇÃO DO ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL N. 3.877/2010 - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 37 - APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PRÉ-EXISTENTE À LIDE - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . -
22/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846511-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alfredo Yokei Okumoto Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Ana Délia Ortega Ferzeli Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Aziza Ale Annijar de Matos Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Elza Mariluci de Oliveira Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelante: Marilia Helena Ale Sayd Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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