18/06/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Nicollas Greggy Bonfain Ferreira - réu-revel Processo 0840634-55.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Nicollas Greggy Bonfain Ferreira - Considerando que o executado foi devidamente citado através do Aviso de Recebimento (fl. 114) e não efetuou o pagamento do valor devido, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal,a prioridade é o dinheiro(art. 835, I, do CPC), além de verificar que oSISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores,defiro o pedido de penhora on-line na modalidade teimosinha(fls. 118/119).

Nessa hipótese,requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo,a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se àliberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante do exposto,determino que o cartório proceda à consulta por meio do sistema SISBAJUD, conforme o valor indicado na planilha da fl. 120, utilizando oCPF (indicado na fl, 1).

Ressalto que oresultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, tendo em vista que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral,os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for devalor irrisório(art. 836, CPC),proceda-se à liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial,TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta ÚnicaeINTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o própriocomprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando alocalização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
14/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:34

Recebidos os autos
23/04/2025 15:34

Decisão ou Despacho
09/01/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0840634-55.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 115, referente à ausência de pagamento e oposição de embargos à execução pela parte executada, bem como requerer o que de direito, devendo juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0840634-55.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectdo: Nicollas Greggy Bonfain Ferreira - Vistos etc. 1) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 3) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do CPC. 4) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 5) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Intimem-se.
19/08/2024 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:00

Recebidos os autos
16/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:35

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 07:35

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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