18/08/2025 15:24

Prazo em Curso
18/08/2025 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
31/07/2025 11:14

Prazo em Curso
21/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 09:46

Emissão da Relação
04/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 19:08

Proferida decisão interlocutória
25/03/2025 18:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:22

Prazo em Curso
25/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 22:09

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:53

Prazo em Curso
16/08/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Ellen Fernando Peichoto Xavier (OAB 24180/MS) Processo 0823004-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diane Rafaela dos Santos Pess - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corigir o cálculo com a aplicação de coreção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 13/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 120/126), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Dilgências legais.
15/08/2024 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 14:08

Emissão da Relação
09/08/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:42

Processo Reativado
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 12:19

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 09:17

Prazo em Curso
01/04/2024 01:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:29

Emissão da Relação
21/03/2024 19:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:09

Registro de Sentença
21/03/2024 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/03/2024 12:38

Expedição de NULL.
20/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:59

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 14:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 14:25

Emissão da Relação
08/02/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 19:07

Proferida decisão interlocutória
08/02/2024 06:21

Expedição de NULL.
02/08/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:01

Prazo em Curso
09/06/2023 02:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:00

Prazo em Curso
03/10/2022 02:49

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 19:11

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2022 15:32

Prazo em Curso
23/05/2022 15:31

Prazo em Curso
23/05/2022 13:24

Prazo em Curso
20/05/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
19/05/2022 14:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2022 14:11

Emissão da Relação
26/04/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2022 14:21

Prazo em Curso
13/01/2022 14:20

Juntada de Mandado
13/01/2022 14:20

Juntada de NULL
16/12/2021 18:52

Prazo em Curso
16/12/2021 17:11

Expedição de Mandado.
14/12/2021 19:00

Expedição em análise para assinatura
13/12/2021 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2021 18:53

Tutela Provisória
13/12/2021 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 19:11

Informação do Sistema
23/11/2021 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2021 19:03

Conclusos para decisão
23/11/2021 18:59

Correção de Classe - Entrada
23/11/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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