TJMS - 0806909-15.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 09:00
Transitado em Julgado em "data"
-
29/05/2025 12:47
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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28/05/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806909-15.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Veralucia Ferreira Alves Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
MATÉRIA NÃO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NA APELAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.
Embargos de declaração opostos por parte que não recorreu do capítulo da sentença relativo à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
Inviabilidade de rediscussão da matéria por meio de aclaratórios, ante o trânsito em julgado parcial.
Ausência de interesse recursal.
Embargos de declaração não conhecidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 03:58
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 03:58
Não conhecido o recurso de parte
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23/05/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 00:01
Publicação
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23/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806909-15.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Veralucia Ferreira Alves Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
22/05/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 18:09
Inclusão em pauta
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21/05/2025 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2025 15:15
Decorrido prazo de "nome da parte".
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13/05/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 03:59
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806909-15.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Veralucia Ferreira Alves Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Verifica-se dos autos que os embargos de declaração estão sendo utilizados para rediscutir matéria não devolvida à instância ad quem, assim, intime-se o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer e demonstrar o efetivo interesse recursal na oposição dos presentes embargos, especialmente quanto à insurgência contra ponto da decisão que não foi objeto de recurso.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para exame.
Cumpra-se. -
09/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806909-15.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Veralucia Ferreira Alves Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2025 10:05
Expedição de "tipo de documento".
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07/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806909-15.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Veralucia Ferreira Alves Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DANOS MORAIS.
QUANTUM MANTIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ante todas as peculiaridades do caso concreto e considerando o valor total dos descontos e que não houve a interposição de recurso pela instituição financeira, mantenho o valor da indenização em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia esta que atende à função pedagógica da condenação e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806909-15.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Veralucia Ferreira Alves Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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