22/08/2025 23:07

Prazo em Curso
11/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
20/03/2025 01:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Gouveia Marchesi (OAB 24896OM/T) Processo 0844575-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marchesi & Lessa Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:35

Prazo em Curso
18/03/2025 14:23

Emissão da Relação
18/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Gouveia Marchesi (OAB 24896OM/T) Processo 0844575-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marchesi & Lessa Advogados - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
13/01/2025 22:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2025 17:23

Documento Digitalizado
11/01/2025 17:23

Emissão da Relação
11/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:47

Autos preparados para expedição
16/10/2024 15:54

Prazo em Curso
16/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Gouveia Marchesi (OAB 24896OM/T) Processo 0844575-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marchesi & Lessa Advogados - 1.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 18/19, fixando para a execução o valor em R$ 133.321,72 (cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), atualizado até 01.07.2024, conforme se extrai da f. 18.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 3.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 5.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
14/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 13:48

Emissão da Relação
07/10/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 08:37

Homologado cálculo
05/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 02:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Gouveia Marchesi (OAB 24896OM/T) Processo 0844575-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marchesi & Lessa Advogados -

Vistos.

Realize-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação, prosseguindo-se o feito como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se o executado, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. Às providências.
16/08/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 21:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2024 21:28

Emissão da Relação
15/08/2024 21:27

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:49

Recebida petição inicial
31/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/07/2024 11:20

Apensado ao processo numero do processo
31/07/2024 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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