10/06/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 14:27

Recebidos os autos
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 23:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS), Solange Vieira do Carmo (OAB 20259/MS), Livia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0925408-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Keila Cristina Da Silva Ambrosio, Roverson Fernandes De Souza, Dayana Estefanny Romero Alvarenga - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 548: "F. 510: Recebo o recurso de apelação interposto pela acusada Keila Cristina da Silva.

Intime-se a Defesa da apelante para apresentação das razões recursais.

Com ou sem as razões, decorrido o prazo, o que deve ser certificado, vista ao MPE para contrarrazões referente a todos os recursos defensivos interpostos."
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:00

Recebidos os autos
05/05/2025 17:00

Decisão ou Despacho
28/04/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:12

Recebidos os autos
22/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS), Solange Vieira do Carmo (OAB 20259/MS), Livia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0925408-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Keila Cristina Da Silva Ambrosio, Roverson Fernandes De Souza, Dayana Estefanny Romero Alvarenga - Ficam os apelantes intimados para apresentar suas razões no prazo legal, sob pena de subida dos autos sem elas, conforme detrmina o art. 601, do CPP.

Ademais, em razão da manifestação de f. 510, fica a advogada da ré Keila Cristina da Silva Ambrosio devidamente intimada para apresentar suas razões.
26/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 15:15

Recebidos os autos
25/03/2025 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:04

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 13:03

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 15:01

Recebidos os autos
07/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 16:48

Recebidos os autos
02/03/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
02/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS), Livia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0925408-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Keila Cristina Da Silva Ambrosio, Roverson Fernandes De Souza, Dayana Estefanny Romero Alvarenga - DECISÃO F. 368: No mais, prossiga-se nos termos da decisão de f. 334 (vista às partes para alegações finais com prazo de cinco dias, lembrando que o MPE já apresentou as suas).
30/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS), Solange Vieira do Carmo (OAB 20259/MS), Livia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0925408-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Keila Cristina Da Silva Ambrosio, Dayana Estefanny Romero Alvarenga, Roverson Fernandes De Souza - DECISÃO fl. 368: "O acusado Roverson Fernandes de Souza apresentou "pedido de concessão de liberdade provisória" no bojo desta ação penal, o que gera tumulto processual, cabendo a apresentação da pretensão, mediante incidente próprio (f. 338-347).

Assim, tendo em conta que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (Provimento n. 70, do TJMS), determino as peças indicadas acima, sejam tornadas sem efeito, cabendo à subscritora a apresentação da pretensão pela via adequada, para análise judicial, se assim entender devido.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão de f. 334 (vista às partes para alegações finais com prazo de cinco dias, lembrando que o MPE já apresentou as suas)"
10/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:21

Recebidos os autos
08/01/2025 15:21

Decisão ou Despacho
08/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:09

Recebidos os autos
19/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 19:53

Recebidos os autos
17/12/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:05

Decisão ou Despacho
03/12/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 18:55

Decisão ou Despacho
30/10/2024 18:54

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:03

Recebidos os autos
21/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Moranti Sena (OAB 7545B/MS), Solange Vieira do Carmo (OAB 20259/MS) Processo 0925408-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Keila Cristina Da Silva Ambrosio, Dayana Estefanny Romero Alvarenga - DECISÃO FL. 276-283: "...

Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 29/10/2024, às 15h30min..."
16/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:45

Recebidos os autos
15/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:52

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 15:15

Recebidos os autos
14/10/2024 15:14

Decisão ou Despacho
10/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:33

Recebidos os autos
26/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 03:48

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:27

Recebidos os autos
27/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:43

Recebidos os autos
06/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Decisão ou Despacho
15/07/2024 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 20:34

Recebidos os autos
15/07/2024 20:34

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 10:03

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 10:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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