16/05/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:05

Recebidos os autos
15/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos
14/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:25

Recebidos os autos
08/05/2025 10:25

Decisão ou Despacho
07/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:36

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:57

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:14

Recebidos os autos
10/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Recebidos os autos
07/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 16:49

Recebidos os autos
07/02/2025 16:49

Decisão ou Despacho
07/02/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:48

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:21

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB 26158/MS) Processo 0828899-30.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: IGOR OLIVEIRA DOS SANTOS,, Andre do Lago Macedo - Nesse passo, dando prosseguimento ao procedimento especial delineado pelo norma de regência (art. 54 a 59 da Lei n.° 11.343/06), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2025, às 14h30min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório dos acusados e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa.
03/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 13:05

Recebidos os autos
02/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:32

Recebidos os autos
31/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:08

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 14:08

Recebidos os autos
30/01/2025 14:08

Recebida a denúncia
30/01/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:54

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:40

Recebidos os autos
19/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 12:18

Recebidos os autos
08/11/2024 12:18

Decisão ou Despacho
04/10/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB 26158/MS), ANDRE LUIZ BAPTISTA LANDEIRA LANDEIRA PEIXOTO (OAB 29654/ES) Processo 0828899-30.2021.8.12.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: IGOR OLIVEIRA DOS SANTOS,, Andre do Lago Macedo - DECISÃO FL. 401: "... m que pese a patrona do acusado Igor Oliveira dos Santos afirme a renúncia aos poderes que lhes foram outorgados (f. 40), não atendendeu ao disposto no art. 12 do Código de Proceso Civil, que prevê a posibildade de o advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, contudo, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucesor.

Nese sentido, a advogada não demonstrou a ciência expresa do acusado quanto à renúncia, não constando qualquer documento com a asinatura deste, bem como não sendo apresentado outro documento demonstrando a comunicação da renúncia.

Outrosim, expeça-se novo mandado ao acusado André do Lago Macedo, conforme pugnado pelo Parquet, cuja dilgência deverá ser cumprida pelo oficial de justiça, preferencialmente, fora do horário comercial.

Não sendo localizado, intime-o por edital.."
19/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:24

Recebidos os autos
16/08/2024 07:24

Decisão ou Despacho
14/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:51

Recebidos os autos
03/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 23:02

Recebidos os autos
09/05/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:50

Recebidos os autos
16/04/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:29

Recebidos os autos
14/12/2023 18:29

Decisão ou Despacho
29/11/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:51

Recebidos os autos
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:55

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 19:30

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 19:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 19:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 19:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:23

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 13:05

Recebidos os autos
07/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 14:42

Recebidos os autos
10/04/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 14:18

Recebidos os autos
08/03/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:05

Recebidos os autos
01/10/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:09

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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