TJMS - 0852580-58.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0852580-58.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Ademilson Bueno da Costa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/07/2024 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/07/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/06/2024 17:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/06/2024 13:43
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:38
Recebidos os autos
-
17/06/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 10:31
Recebidos os autos
-
04/06/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:57
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:57
Julgado improcedente o pedido
-
23/05/2024 13:26
Conclusos para julgamento
-
11/05/2024 07:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2024.
-
07/05/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:13
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 09:24
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 14:56
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 15:49
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 12:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 15:41
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 03:08
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:10
Recebidos os autos
-
23/02/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/02/2024 17:02
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 17:25
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 16:23
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2023 18:52
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:18
Recebidos os autos
-
27/09/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:48
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:37
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 13:29
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2023 08:42
Recebidos os autos
-
25/09/2023 08:06
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 08:31
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 15:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
18/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:27
INCONSISTENTE
-
18/09/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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