19/05/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 20:34

Recebidos os autos
15/05/2025 20:34

Decisão ou Despacho
15/05/2025 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800564-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Cruz de Abreu - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 319/322, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
15/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:14

Recebidos os autos
11/04/2025 10:54

Decisão ou Despacho
17/03/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800564-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Cruz de Abreu - Intimação do despacho de p. 302: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:11

Recebidos os autos
11/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:05

Recebidos os autos
10/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800564-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Cruz de Abreu - SENTENÇA.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Maria Cruz de Abreu em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Maria Cruz de Abreu em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:00

Homologada a Transação
06/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 19:58

Recebidos os autos
30/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:26

Recebidos os autos
28/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 16:55

de Conciliação
09/10/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:16

Recebidos os autos
29/08/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800564-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Cruz de Abreu - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 20:07

Recebidos os autos
10/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:04

Recebidos os autos
17/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:35

Retificação de Classe Processual
15/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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