09/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818556-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
07/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:18

Recebidos os autos
12/12/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818556-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Edilson Rocha de Souza em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100049928, para 3,21% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Recebidos os autos
09/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:17

Recebidos os autos
01/04/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:44

de Conciliação
06/07/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:51

Recebidos os autos
23/06/2023 17:51

Determinada Requisição de Informações
16/06/2023 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:55

Recebidos os autos
17/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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