TJMS - 0831952-19.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 06:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 07:02
Realizado cálculo de custas
-
18/06/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2025 02:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 00:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:42
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:42
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:47
Recebidos os autos
-
13/05/2025 12:47
Recebidos os autos
-
13/05/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 20:25
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0831952-19.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. -
30/01/2025 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0831952-19.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda Dias de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudaclube de Servicos - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e, em consequência, declarar a inexistência do débito, bem como CONDENAR os requeridos à restituição dos valores descontados da forma simples, acrescidos de correção monetária desde a data de cada desconto e juros de mora a partir da citação.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Diante da sucumbência recíproca, condena-se a parte requerida ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixa-se em R$2.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC e a parte requerente os 50% remanescentes, observada a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §1º, I do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito -
12/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:14
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 08:50
procedência parcial
-
18/10/2024 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0831952-19.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda Dias de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudaclube de Servicos - Aguarde-se em cartório o prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias. -
19/08/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:47
Recebidos os autos
-
16/08/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2024 04:10
Decorrido prazo de parte
-
18/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 11:28
Recebidos os autos
-
24/06/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2024 10:46
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:03
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 08:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 15:06
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 06:46
Processo Reativado
-
05/10/2023 17:15
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2023 11:16
Arquivado Provisoriamente
-
14/09/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:48
Recebidos os autos
-
12/09/2023 13:48
Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
-
07/08/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2023 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:30
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:30
Decisão ou Despacho
-
17/04/2023 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2023 01:34
Decorrido prazo de parte
-
13/04/2023 23:20
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:32
Recebidos os autos
-
20/03/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 19:22
Recebidos os autos
-
28/11/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2022 01:26
Decorrido prazo de parte
-
25/07/2022 23:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:40
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2022 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2022 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2022 18:02
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 18:03
Recebidos os autos
-
11/02/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/12/2021 16:05
de Conciliação
-
01/12/2021 10:55
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2021 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2021 01:35
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2021 01:35
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2021 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2021 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 23:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/10/2021 17:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2021 17:03
de Instrução e Julgamento
-
13/10/2021 15:23
Recebidos os autos
-
13/10/2021 15:23
Concedida a Medida Liminar
-
08/10/2021 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2021 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2021 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:49
Recebidos os autos
-
21/09/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2021 11:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
17/09/2021 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 11:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2021 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 11:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 11:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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