15/09/2025 08:22

Emissão da Relação
20/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:40

Juntada de Ofício
27/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 02:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
20/03/2025 13:03

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423ES/), Vitoria Lavagnoli da Silva Machado (OAB 36388ES/) Processo 0806304-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Henrique da Cruz - I.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de acordo apresentada, com a qual a parte requerente concordou (fls. 172/176) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3º da Lei Adjetiva.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

II.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para a imediata implantação do benefício ofertado nos presentes autos.

III.

Após, abra-se vista à parte executada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias apresentar os cálculos de liquidação.

IV.

Com a juntada do memorial de cálculo pelo requerido, nova vista à parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, por analogia do disposto no § 1.º do artigo 526 c.c. artigo 534, ambos do Código de Processo Civil.

V. Às providências e intimações necessárias.
07/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:07

Autos preparados para expedição
06/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:03

Autos preparados para expedição
06/02/2025 12:55

Emissão da Relação
05/02/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:15

Registro de Sentença
05/02/2025 18:15

Homologada a Transação
05/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423ES/), Vitoria Lavagnoli da Silva Machado (OAB 36388ES/) Processo 0806304-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Henrique da Cruz - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 142/161
20/01/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:53

Emissão da Relação
06/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:50

Prazo em Curso
15/11/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 07:43

Prazo em Curso
27/09/2024 16:01

Juntada de NULL
27/09/2024 16:01

Juntada de Mandado
29/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:28

Prazo em Curso
20/08/2024 17:23

Expedição de Mandado.
20/08/2024 07:04

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Guimaraes Campana (OAB 31423ES/), Vitoria Lavagnoli da Silva Machado (OAB 36388ES/) Processo 0806304-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Henrique da Cruz - Através do presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia médica para o dia 13/11/2024 às 16:10 horas, a ser realizada nas dependências do consultório médico, localizado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS.

O(a) periciado(a) deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver.
19/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 07:50

Autos preparados para expedição
19/08/2024 07:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:46

Autos preparados para expedição
19/08/2024 07:44

Emissão da Relação
07/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:20

Prazo em Curso
31/07/2024 17:20

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:01

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:18

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 12:35

Autos preparados para expedição
24/06/2024 14:54

Prazo em Curso
24/06/2024 14:54

Documento Digitalizado
24/06/2024 13:36

Prazo em Curso
30/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:20

Prazo em Curso
15/04/2024 08:27

Prazo em Curso
01/04/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 00:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:59

Prazo em Curso
20/02/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 09:04

Prazo em Curso
16/02/2024 08:21

Emissão da Relação
16/01/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 17:04

Processo saneado
21/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
19/08/2023 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.
17/08/2023 11:33

Prazo em Curso
04/08/2023 03:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 06:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:31

Prazo em Curso
07/07/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 18:09

Emissão da Relação
06/07/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 02:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:01

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:22

Expedição de Carta.
28/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 23:37

Autos preparados para expedição
27/03/2023 22:52

Emissão da Relação
20/03/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:29

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 16:19

Informação do Sistema
07/02/2023 16:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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