15/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 00:52

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0500761-73.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Elias Bonfim Daige Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Interessado: Aurora de Fátima Bueno Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Interessado: Vanda Naleto Valdissera Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Interessado: Giovani Valdissera Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Kirton Bank S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - DIFERENÇA ENTRE O PERÍODO DO PAGAMENTO INCONTROVERSO E A QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA - NOVOS CÁLCULOS NÃO PODEM PARTIR DE VALORES JÁ ATUALIZADOS E JUROS JÁ COMPUTADOS - VEDAÇÃO AO ANATOCISMO - ILEGALIDADE VERIFICADA - SOBRE O VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO MONETARIAMENTE DEVEM INCIDIR OS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO (AÇÃO CIVIL PÚBLICA) - TEMA 1101 DO STJ - E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO (21/05/1993) - APLICAÇÃO DA SÚMULA 677 DO STJ REVISADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
12/09/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 16:32

Provimento
11/09/2025 14:30

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/09/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
10/09/2025 14:00

Julgado
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:20

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 16:22

Certidão
13/08/2025 14:00

Julgamento Adiado
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 13:44

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 13:11

Inclusão em Pauta
06/07/2025 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0500761-73.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Elias Bonfim Daige Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Interessado: Aurora de Fátima Bueno Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Interessado: Vanda Naleto Valdissera Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Interessado: Giovani Valdissera Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Kirton Bank S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:31

Distribuído por prevenção
15/04/2025 13:27

Processo Cadastrado
15/04/2025 12:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
14/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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