07/06/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:01

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS), Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB 12074/MS) Processo 0824736-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariusa de Andrade Barbosa - Ré: Jeribá Incorporadora Ltda - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 550/551, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Fica dispensado o recolhimento das custas processuais, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e expeça-se a carta de adjudicação do imóvel em favor da autora.

Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:37

Recebidos os autos
14/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:37

Homologada a Transação
26/03/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:53

de Conciliação
25/11/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB 12074/MS) Processo 0824736-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariusa de Andrade Barbosa - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 05/12/2024 às 13:40h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.

Nada mais.
29/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 19:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 19:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 19:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cibele de Rezende Selle Fernandes (OAB 12074/MS) Processo 0824736-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariusa de Andrade Barbosa - Ré: Jeribá Incorporadora Ltda - 1.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 2.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 3.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Intimem-se.
19/08/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:58

Recebidos os autos
16/08/2024 14:58

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:37

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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