TJMS - 0815125-59.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 07:07
Incluído em pauta para 17/09/2025 07:07:01 local.
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02/09/2025 13:21
Inclusão em Pauta
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15/08/2025 01:21
Certidão de Publicação - DJE
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15/08/2025 00:01
Publicação
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15/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815125-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Celia Regina Monfort de Souza Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025. -
14/08/2025 09:15
Remessa à Imprensa Oficial
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14/08/2025 08:49
Conclusos para decisão
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14/08/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:48
Processo Dependente Iniciado
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05/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815125-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Celia Regina Monfort de Souza Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM FIXADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TABELA DA OAB - - VALOR DA SENTENÇA MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Demonstrado que a parte autora não realizou a contratação do serviço tampouco autorizou os descontos em seu benefício previdenciário, é incontestável que o fato gerou danos à parte, pessoa vulnerável, em total desrespeito, descaso e abusividade com o consumidor, não se tratando apenas mero dissabor. 2.
A fixação dos honorários advocatícios deve ser feita com juízo de ponderação, com adstrição à razoabilidade, de sorte a assegurar que o profissional seja remunerado dignamente pelo trabalho prestado, mas não há vinculação do magistrado aos valores estabelecidos pela tabela da OAB, conforme disciplina o art. 85, § 8°-A, CPC 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral, mantidos os honorários sucumbenciais fixados na origem.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815125-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Celia Regina Monfort de Souza Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos etc.
Intime-se a Apelante acerca da preliminar arguida em contrarrazões, qual seja: a violação ao princípio da dialeticidade, às fls. 194/195.
Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de mérito.
P.I.C. -
17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815125-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Celia Regina Monfort de Souza Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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