TJMS - 0001870-94.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 18:02
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0001870-94.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda - Intimação da sentença: "Vistos, etc.
O executado satisfez a obrigação exequenda.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente processo em que são partes os acima nominados.
Proceda-se a Transferência Eletrônica Direta para a parte autora, conforme requerido à f. 88.
P.R.I.
Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo." -
26/09/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 14:56
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/09/2024 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 11:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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10/09/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/09/2024 21:21
Recebidos os autos
-
04/09/2024 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2024 15:10
Transitado em Julgado em #{data}
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02/09/2024 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/09/2024 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0001870-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados pelo requerente Sueli Jane Rondon Correa em face de Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda, , no sentido de: (a) Condenar a requerida a restituir o valor cobrado a título de frete, na quantia de R$ 127,00, devidamente atualizada pelo IGPM/FGV a partir do pagamento (01/12/2023) e juros de 1% ao mês a partir da citação (25/04/2024); e, (b) Condenar o requerido a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 1.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. ".
Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
13/08/2024 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 23:03
Recebidos os autos
-
10/08/2024 23:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 23:03
Homologada a Transação
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10/08/2024 23:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2024 13:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2024 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2024 05:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/06/2024 14:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/06/2024 22:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/06/2024 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 15:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 13:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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