16/12/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
08/09/2024 22:42

Recebidos os autos
08/09/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS), Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS) Processo 0845090-34.2013.8.12.0001 - Execução de Alimentos - Exeqte: Gabriel Lima Vieira, Maiko de Lima Vieira - Exectdo: Valdecir Vieira de Souza - Vistos, etc.

No feito em pauta, após a prática de diversos atos procesuais, determinou-se a intimação do exequente para regularizar sua representação procesual, sob pena de extinção.

Encaminhada intimação ao endereço constante dos autos, foi certificado que o aviso de recebimento retorno com a informação de que os exequentes mudaram-se (f.274/275).

Dispensa-se a oitva do Ministério Público vez que já manifestou desinterese.

Relatados.

Decido.

Dispõe o art.76, do CPC/2015 que "verifcada a incapacidade procesual ou a iregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o proceso e designará prazo razoável para que seja sanado o vício".

Outrosim, o §1º salienta que "descumprida a determinação, caso o proceso esteja na instância originária: I - o proceso será extinto, se a providência couber ao autor;".

O exequente não foi localizado em seu endereço, sendo que deveria ter noticiado novo endereço onde efetivamente pudese ser encontrada, para posibiltar a intimação.

Nese contexto, o encaminhamento da intimação ao endereço mais atualizado informado nos autos pela parte, nos termos do art.274, parágrafo único, do CPC/2015, admite a presunção de validade da intimação, eis que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pesoalmente pelo interesado, se a modifcação temporária ou definitva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da corespondência no primitvo endereço".

Por conseguinte, também dispensável a intimação editalícia.

Asim, cumpre determinar a extinção do feito pois, sem regularização da representação procesual não há como proseguir na tramitação do proceso.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV do CPC/2015, determino a extinção do proceso sem resolução do mérito.

Custas pela parte exequente, contudo, suspensa a exigibildade, nos termos do regramento da Asistência Judiciária.

Transitada em julgado, após formalidades (inclusive levantamento de eventuais penhoras e restrições efetuadas, bem como, restiuindo ao executado eventual numerário dele depositado na conta única, salvo se for proveniente do FGTS, caso em que haverá de ser restiuído à CEF). , arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:41

Recebidos os autos
14/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:40

Recebidos os autos
12/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:30

Expedição de Carta.
03/05/2024 15:30

Expedição de Carta.
30/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:38

Recebidos os autos
22/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:36

Recebidos os autos
23/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 10:14

Recebidos os autos
04/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 02:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.
28/04/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:30

Recebidos os autos
24/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.
24/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:05

Expedição de Ofício.
10/02/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:02

Recebidos os autos
07/12/2022 18:02

Decisão ou Despacho
23/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:51

Conclusos para decisão
15/08/2022 20:31

Recebidos os autos
15/08/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 17:06

Recebidos os autos
03/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 22:41

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:01

Recebidos os autos
10/12/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:59

Juntada de Ofício
28/04/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2021 11:14

Juntada de Ofício
16/04/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 23:12

Expedição de Ofício.
25/03/2021 23:11

Expedição de Ofício.
25/03/2021 23:11

Expedição de Ofício.
25/03/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 12:01

Juntada de Ofício
14/07/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2020 16:40

Expedição de Ofício.
05/06/2020 16:40

Expedição de Ofício.
04/06/2020 20:21

Expedição de Ofício.
04/06/2020 20:19

Expedição de Ofício.
04/06/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:14

Recebidos os autos
27/05/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 15:51

Recebidos os autos
14/04/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 18:51

Conclusos para despacho
20/11/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 18:50

Juntada de Mandado
26/07/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 20:38

Expedição de Mandado.
25/07/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.
24/07/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 18:42

Recebidos os autos
23/07/2019 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2019 18:16

Expedição de Certidão.
22/07/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2019 20:06

Recebidos os autos
19/07/2019 20:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:19

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2019.
02/04/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.
25/03/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:18

Recebidos os autos
28/02/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:47

Conclusos para despacho
09/01/2019 16:45

Juntada de Ofício
08/01/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2018 18:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 14:58

Expedição de Ofício.
03/12/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 20:59

Recebidos os autos
30/11/2018 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2018 18:49

Expedição de Certidão.
27/11/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2018 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2018.
19/11/2018 11:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 15:26

Recebidos os autos
08/11/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 00:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:35

Conclusos para despacho
01/10/2018 18:58

Recebidos os autos
01/10/2018 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2018 15:22

Expedição de Certidão.
28/09/2018 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2018 16:07

Juntada de Informações
19/09/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2018 12:06

Expedição de Ofício.
05/09/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 16:41

Recebidos os autos
03/07/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2018 02:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 16:25

Conclusos para despacho
06/03/2017 21:27

Recebidos os autos
06/03/2017 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2017 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2017 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2017 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2017 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2017 14:16

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por Mediador(a) em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2017 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/02/2017 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/02/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 13:12

Juntada de Mandado
31/01/2017 15:39

Recebidos os autos
31/01/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 14:58

Juntada de Ofício
30/01/2017 14:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 14:06

Juntada de Mandado
24/01/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2017.
16/01/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 19:23

Recebidos os autos
11/01/2017 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 16:44

Expedição de Certidão.
11/01/2017 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2017 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2017 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2017 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2017 15:39

Expedição de Mandado.
11/01/2017 15:39

Expedição de Mandado.
11/01/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 14:19

Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2016 14:13

Expedição de Certidão.
12/12/2016 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2017 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
09/12/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2016 18:18

Expedição de Ofício.
08/12/2016 18:17

Recebidos os autos
08/12/2016 18:17

Revogada a Prisão
11/04/2016 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2016 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2015 04:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 18:51

Conclusos para despacho
25/11/2015 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2015 19:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2015.
20/11/2015 12:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 14:46

Juntada de Mandado
10/11/2015 22:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 13:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 18:42

Expedição de Mandado.
09/07/2015 15:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2015.
01/07/2015 15:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 13:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 12:56

Conclusos para despacho
14/05/2015 12:55

Processo Desarquivado
14/05/2015 12:54

Processo Reativado
13/05/2015 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2014 12:50

Arquivado Provisoramente
17/11/2014 10:52

Recebidos os autos
17/11/2014 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/11/2014 17:34

Conclusos para despacho
21/10/2014 13:30

Recebidos os autos
21/10/2014 13:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2014 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2014 15:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2014 15:54

Juntada de Mandado
06/10/2014 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2014 11:02

Recebidos os autos
15/08/2014 11:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2014.
12/08/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 13:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 13:34

Expedição de Certidão.
08/08/2014 13:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 18:13

Expedição de Mandado.
05/08/2014 17:02

Expedição de Ofício.
05/08/2014 16:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 13:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 10:03

Recebidos os autos
22/04/2014 10:03

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
16/04/2014 16:27

Conclusos para decisão
15/04/2014 15:56

Recebidos os autos
15/04/2014 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2014 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2014.
09/04/2014 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2014 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2014 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2014 13:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2014 14:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2014 14:33

Juntada de Mandado
07/04/2014 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2014 14:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2014 09:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 15:57

Expedição de Mandado.
17/03/2014 15:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2014 16:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2014 18:39

Recebidos os autos
10/01/2014 18:39

Determinada Requisição de Informações
09/01/2014 15:45

Conclusos para decisão
09/01/2014 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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