14/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0841826-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 340/341.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:08

Recebidos os autos
12/05/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0841826-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
19/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 08:46

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 15:51

Recebidos os autos
28/02/2025 15:51

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:29

Recebidos os autos
02/12/2024 12:29

Recebidos os autos
02/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:47

Recebidos os autos
05/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:17

Recebidos os autos
07/02/2024 18:17

Decisão ou Despacho
02/08/2023 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:12

Recebidos os autos
18/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 13:57

de Conciliação
23/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 12:20

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:26

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:21

Recebidos os autos
19/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:21

Realizado cálculo de custas
22/09/2022 14:21

Realizado cálculo de custas
22/09/2022 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813226-75.2013.8.12.0001

Gilson Joao de Souza

Margarida Alves Pereira Rabelo

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2013 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0842821-70.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0824479-11.2023.8.12.0001

Gislaine do Nascimento

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 8000653-46.2021.8.12.0800

Carlos Suquedeberque Aguero

Lucia Soares de Oliveira

Advogado: Eleudi Narciso da Slva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2021 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0823640-20.2022.8.12.0001

Alziro de Oliveira Marquiza

Gislaine Souza Santos

Advogado: Nidia Maria Nardi Castilho Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2022 18:50

Exibir Processo