22/04/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS), Eleudi Narciso da Slva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 8000653-46.2021.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Suquedeberque Aguero - Reqda: Lúcia Soares de Oliveira, Maria Rodrigues da Costa - Vistos, etc.

I – Trata-se de Ação de Execução do Regime de Convivência em que o autor, na condição de pai da adolescente Maria Eduarda, de 14 anos de idade, aduz que as partes compuseram-se em audiência (f.254/255) e que a genitora restou obrigada em manter atualizadas as informações referentes ao contato, endereço, nome da escola, acompanhamento escolar e de saúde da adolescente, uma vez que atualmente mora na Holanda e as informações apresentadas pela requerida por meio de sua advogada às f.302/303 são insuficientes.

Assim requer a intimação da genitora para que apresente nos autos o endereço dela na Holanda, a cópia da matrícula escolar, o local da escola e o calendário escolar para possibilitar que a adolescente passe férias no Brasil (f.289/292).

Nota-se que, no caso em tela, o acordo que ora o autor pretende executar, data de aproximados 02 anos atrás.

Em situações como essa, comum observar-se na prática forense que, no decorrer do tempo, as partes acabam alterando as suas rotinas e agendas, e, consequentemente, a dinâmica de convivência parental, muitas vezes traçando novos combinados.

De tal maneira, ante as peculiaridades do caso em tela, em especial, considerando que ainda não se tem conhecimento, de momento, da versão da parte requerida, no tocante aos arranjos na convivência familiar que as partes vem adotando desde a época da sentença homologatória do regime de convivência, e nos dias atuais, razoável aguardar abertura de prévio contraditório.

Inclusive, nessa senda desde já insta advertir às partes que, dependendo dos pormenores do caso específico, em se confirmando que está havendo deliberada dificultação de um genitor para viabilizar a convivência familiar e contato da criança com o outro, poderá vir a ser caracterizada prática de ato de alienação parental (ou auto-alienação parental, que ocorre quando o próprio genitor pratica atos que enseja no desejo de afastamento pelo filho).

Essa prática constitui abuso moral, ferindo direito fundamental da criança de convivência familiar saudável, e, portanto, é vedado pela legislação vigente, que prevê severas consequências ao alienador (Lei n.12.318/2010).

Assim, com fulcro nos arts. 513, c/c 536, do CPC/2015, determino a intimação da requerida (via DJ) para, no prazo de 15 dias, se manifestar e comprovar nos autos que está cumprindo na íntegra o acordo celebrado em audiência, e que, portanto, as alegações do exequente não condizem com a realidade, ou, que traga justificativa motivada da inviabilidade de cumprimento.

II – Com ou sem manifestação, vista ao exequente.

III – Posteriormente, vista ao MP.

Int.
10/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:26

Recebidos os autos
08/01/2025 14:26

Decisão ou Despacho
03/09/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:01

Recebidos os autos
27/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS), Eleudi Narciso da Slva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 8000653-46.2021.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Suquedeberque Aguero - Reqda: Lúcia Soares de Oliveira - – Em atenção ao princípio do contraditório efetivo (arts.9º, caput e 10 do CPC/2015), intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição da requerida de f.302/307.

I – Após, vista ao MP.

II – Posteriormente, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

Int.
15/08/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:01

Recebidos os autos
12/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 18:22

Recebidos os autos
05/03/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:31

Recebidos os autos
05/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 17:57

Recebidos os autos
26/10/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:56

Recebidos os autos
17/05/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2023 01:53

Decorrido prazo de parte
09/03/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 02:38

Decorrido prazo de parte
27/10/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:53

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:07

Homologada a Transação
08/09/2022 16:02

de Instrução e Julgamento
07/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 15:30

Recebidos os autos
06/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:38

Recebidos os autos
05/09/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 16:21

Recebidos os autos
09/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:24

de Instrução e Julgamento
08/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:20

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 16:18

Recebidos os autos
08/08/2022 13:08

Decisão ou Despacho
12/07/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2022 18:20

Recebidos os autos
09/07/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 18:56

Recebidos os autos
02/06/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 01:36

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:06

Recebidos os autos
11/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:51

Decorrido prazo de parte
29/03/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2022 22:47

Recebidos os autos
28/03/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 17:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:06

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2022 15:35

Recebidos os autos
31/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:35

Recebidos os autos
16/12/2021 15:35

Decisão ou Despacho
14/12/2021 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 17:07

de Mediação
17/11/2021 13:24

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:00

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:28

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 12:28

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 12:10

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:18

de Instrução e Julgamento
12/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 11:12

Recebidos os autos
10/08/2021 11:12

Concedida em parte a Medida Liminar
06/08/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
25/06/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 09:18

Recebidos os autos
15/06/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 12:54

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 12:54

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 12:54

Recebidos os autos
13/06/2021 17:00

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/06/2021 16:54

Recebidos os autos
13/06/2021 16:54

Decisão ou Despacho
13/06/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2021 21:08

Recebidos os autos
12/06/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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