16/05/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Cacao Pinto (OAB 9006/MS), Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0826551-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Autos n.º 0826551-68.2023.8.12.0001 Vistos etc.

O artigo 775 do Código de Processo Civil dispõe que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva".

Diante disso, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência, ficando extinto o processo.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (CPC, art. 90), sendo beneficiário da gratuidade da justiça (f. 164), a exigibilidade das verbas sucumbenciais deve observar ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Campo Grande (MS), data da assinatura digital.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital
18/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:02

Recebidos os autos
11/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:01

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 04:02

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 15:17

Desapensado do processo número do processo
27/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Cacao Pinto (OAB 9006/MS), Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0826551-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Remetam-se os presentes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, nos termos do Provimento n. 662/2024
15/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:58

Recebidos os autos
13/08/2024 16:58

Declarada incompetência
09/05/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:11

Retificação de Classe Processual
06/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:55

Recebidos os autos
22/01/2024 09:55

Decisão ou Despacho
08/01/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:59

Recebidos os autos
15/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:25

Recebidos os autos
15/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 17:17

Decorrido prazo de parte
01/06/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:57

Recebidos os autos
19/05/2023 16:57

Emenda à Inicial
18/05/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 12:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/05/2023 10:21

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2023 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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