TJMS - 0000382-21.2012.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 08:32
Transitado em Julgado em "data"
-
11/03/2025 12:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:04
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/03/2025 17:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2025 17:04
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 16:53
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:10
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 00:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000382-21.2012.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Talita Zoccolaro Papa Muritiba Apelado: Cleber Bebete dos Santos Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Apelada: Mirley de Sousa Vieira DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio Vítima: Julyana da Silva Massariol EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO CONDENATÓRIO - ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESCABIMENTO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - No caso dos autos, os elementos probatórios reunidos durante todo o iter processual são insuficientes a demonstrar que os réus praticaram o delito previsto no art. 121, § 3.° e § 4.°, na forma do art. 13, § 2.°, b, ambos do Código Penal, de modo que o decreto absolutório deve ser mantido inalterado.
II - Com o parecer, recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. -
28/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:25
Não-Provimento
-
21/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 18:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
20/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
19/02/2025 16:33
Inclusão em pauta
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 14:57
Inclusão em Pauta
-
03/02/2025 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/10/2024 19:35
Recebidos os autos
-
08/10/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/10/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/10/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicação
-
07/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:13
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 14:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/10/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/09/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 01:18
Expedida/Certificada
-
17/09/2024 01:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/09/2024 00:01
Publicação
-
16/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 10:35
Expedição de "tipo de documento".
-
16/09/2024 10:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/09/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/11/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:55
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2020 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2020 15:24
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2020 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2020 15:24
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2020 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2020 15:23
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 16:41
Registro Processual
-
15/07/2020 12:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2020 21:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2020 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/06/2020 16:11
Recebidos os autos
-
30/06/2020 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/06/2020 16:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/06/2020 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 09:05
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2020 00:01
Publicação
-
27/06/2020 22:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 21:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 19:16
Provimento
-
24/06/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 13:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2020 06:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2020 18:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/06/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
22/06/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
17/06/2020 00:01
Publicação
-
16/06/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 13:53
Inclusão em Pauta
-
09/06/2020 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/11/2019 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2019 13:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2019 18:35
Expedição de "tipo de documento".
-
10/07/2019 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2019 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2019 17:50
Recebidos os autos
-
09/07/2019 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2019 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2019 01:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 20:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 18:02
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2019 17:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2019 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 00:01
Publicação
-
18/06/2019 19:48
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2019 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 10:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
18/06/2019 10:25
Expedição de "tipo de documento".
-
18/06/2019 10:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
18/06/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 10:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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