21/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 18:43

Expedição de Ofício.
03/07/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/07/2025 13:28

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 07:07

Prazo em Curso
16/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:00

Emissão da Relação
06/05/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:04

Registro de Sentença
06/05/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:04

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0847526-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zélia Maria de Souza Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 59 no prazo de 5 dias.
09/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 05:31

Emissão da Relação
03/10/2024 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
11/09/2024 07:53

Prazo em Curso
09/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 12:39

Juntada de Ofício
04/09/2024 12:38

Juntada de Ofício
26/08/2024 01:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0847526-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zélia Maria de Souza Silva - Ré: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 25-27: "Posto isso, defiro a tutela de urgência e, em garantia da efetividade da presente decisão, determino a expedição de ofício à fonte pagadora (INSS), para que suspenda o desconto intitulado "CONTRIBUIÇÃO CAAP 0800 580 3639." de rubrica n° 267 no valor de R$ 42,80 referente ao réu CAAP - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, limitado ao valor da causa, a qual poderá ser aumentada em caso de recalcitrância.

Observe o Cartório/CPE a intimação do INSS também pelo meio eletrônico. 1.

Concedo à autora a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.

Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que ações dessa natureza, comuns no juízo, não tem se mostrado campo fértil ao acordo inicial, servindo o ato apenas para retardar a triangulação processual. 3.

Cite-se a parte requerida, via carta com AR, no endereço indicado na inicial, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos (art. 231, I, do CPC).

Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada ao réu, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem ao débito questionado, e cópia dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC. 4.

A seguir, com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica (art. 351 do CPC). 5.

Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC). Às providências."
19/08/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:19

Prazo em Curso
16/08/2024 13:19

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:38

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:34

Autos preparados para expedição
16/08/2024 12:26

Emissão da Relação
15/08/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:16

Despacho Saneador
14/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 14:52

Informação do Sistema
14/08/2024 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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