14/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:50

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB 23680/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003509-86.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefina da Silva Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fl. 59: (...) Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:12

Recebidos os autos
10/12/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB 23680/MS) Processo 0003509-86.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefina da Silva Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 52-55, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2024 20:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB 23680/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003509-86.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Josefina da Silva Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 48/49: Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 01/06: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:33

Recebidos os autos
16/10/2024 16:33

Decisão ou Despacho
20/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB 23680/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003509-86.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Josefina da Silva Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.

F. 1/6: Intime-se a autora para, em 15 dias, emendar a inicial do cumprimento de sentença nos termos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil, acostando aos autos a memória discriminada e atualizada dos cálculos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:15

Recebidos os autos
09/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:24

Apensado ao processo numero do processo
18/04/2024 18:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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