24/07/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PRAJUR - Núcleo de Prática Jurídica - UNIDERP (OAB 56/MS), Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS), Luana Carla Barbosa de Souza Schaeffer (OAB 21352/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0856162-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Isabela Ferreira Vitoriano de Oliveira, Lucas Ferreira Vitoriano de Oliveira, Graucielly Ferreira da Costa - Exectdo: Fabio Caires Vitoriano de Oliveira - Tendo em vista a ausência de pagamento do débito, aliado a preferência estabelecida no art. 835, I do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD.

Deste modo, nos termos do art. 854 do CPC, foi realizada a determinação de bloqueio on line consoante recibo de protocolamento anexo, incluindo a reiteração da ordem pelos próximos 60 dias (teimosinha pelo tempo máximo autorizado pelo sistema), até o limite do crédito executivo indicado nos autos, dada a necessidade em se dar efetividade às decisões judiciais.

Com efeito, aguarde-se pelo prazo de 60 dias, ficando desde logo, que a assessoria do juízo, independente de nova determinação, até o limite do crédito executivo, promova a transferência de eventuais recursos que vierem a ser bloqueados, os quais, nos termos do art. 854, §5º do CPC, ficam convertidos em penhora, independente de termo de penhora.

Para tanto, aguarde-se na fila 385 para viabilizar o acompanhamento das ordens de bloqueio.

Caso, contudo, os valores que vierem a ser bloqueados apresentem-se ínfimo em relação ao valor executado, nos termos do art. 836 do CPC, desde logo, resta autorizado o respectivo desbloqueio.

Oportunamente, por intermédio de seu(s) patrono(s), caso constituído(s), intime-se da penhora realizada, possibilitando que o executado, dentro de cinco dias (CPC, art. 854, §3º) comprove eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que remanesce possível indisponibilidade excessiva (art. 854, §§º 2º e 3º, CPC).

Não havendo patrono constituído, intime-se a parte devedora pessoalmente.

Alegada eventual impenhorabilidade, ouça-se o credor e, havendo interesse de incapaz, com o parecer do Ministério Público, regressem em conclusão na fila de URGENTES.

Se porém, decorrido o prazo legal e não apresentada manifestação pelo executado, desde logo, autorizo a liberação do numerário penhorado em proveito da parte credora.

Outrossim, caso a tratativa de penhora on line não se mostre suficiente para garantia do crédito executivo, visando possibilitar futura constrição de bens, desde já, através do sistema RENAJUD, autorizo a colheita de informações sobre a existência e veículos em nome da parte executada.

Nada obstante, ainda nesta hipótese (insuficiência de penhora on line), desde logo, determino: i) a consulta de informações junto ao INFOJUD, requisitando-se as três ultimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal pela parte executada; e ii) a constrição de possíveis saldos que o executado possua nas constas de FGTS e PIS.

Para tanto, oficie-se à CEF requisitando a penhora e transferência dos recursos, até o limite do crédito executivo.

Outrossim, via SERASAJUD, inclua-se o nome do executado no cadastro de inadimplentes e nos termos do art. 517 do CPC, extraia-se certidão de teor da decisão judicial, a fim de que o exequente viabilize o protesto do título.

Oportunamente, com as informações e do resultado do Sisbajud, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, dentro de cinco dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (artigo 921, III, do CPC).

Decorrido o prazo supra sem manifestação, desde já, declaro suspenso o presente processo de execução e o prazo de prescrição pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil.

Findo o prazo, não advindo provocação, arquivem-se os autos, consoante determina o art. 921, 2º do CPC.

Desde logo, esclareço às partes que, mesmo durante a suspensão ou o arquivamento, o processo será retomado se forem indicados bens passíveis de penhora.

E em sendo indicados bens passíveis de penhora (em caso de bem imóvel, anoto que o pedido deverá estar acompanhado de matrícula atualizada do bem) ou havendo requerimento por qualquer das partes, a qualquer tempo (art. 921, § 3º, do CPC), venham conclusos.

Se o caso, havendo interesse de incapaz, vista ao Ministério Público. Às providências.

Intimação das partes acerca dos documentos de fls. 81/90
06/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 10:43

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:00

Recebidos os autos
08/01/2025 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:26

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 21:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 21:02

de Mediação
23/08/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 20:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: PRAJUR - Núcleo de Prática Jurídica - UNIDERP (OAB 56/MS), Luana Carla Barbosa de Souza Schaeffer (OAB 21352/MS) Processo 0856162-66.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Isabela Ferreira Vitoriano de Oliveira, Lucas Ferreira Vitoriano de Oliveira, Graucielly Ferreira da Costa - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 56: "Nada obstante a manifestação de f.47-48, aguarde-se sessão de mediação.

Em caso de acordo, ouça-se o MP e retornem conclusos homologação.

Do contrário, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Às providências."
13/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:53

Recebidos os autos
08/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:18

Recebidos os autos
24/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:07

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2024 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 18:07

Recebidos os autos
10/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 15:03

Evolução da Classe Processual
23/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:27

Recebidos os autos
06/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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