18/07/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 18:24

Recebidos os autos
11/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 11:51

Recebidos os autos
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 10:45

Recebidos os autos
23/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS) Processo 0840261-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Carvalho Bordon - Réu: Joao Gabriel Eneas de Almeida - Apresentada proposta de honorários pelo perito, no prazo de 5 dias (art. 465, §2º, do CPC), intimem-se as partes, e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais (art. 465, § 3º), no prazo comum de 5 DIAS.
19/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS) Processo 0840261-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Carvalho Bordon - Intimação das partes para ciência e manifestação da juntada do oficio de fls. 161
02/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:11

Recebidos os autos
27/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS) Processo 0840261-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Carvalho Bordon - Réu: Joao Gabriel Eneas de Almeida - Não foram arguidas preliminares (art. 357, I, CPC). 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) estão relacionados: (i) à responsabilidade pela ocorrência do acidente de trânsito narrado na inicial; (ii) à existência dos danos materiais e morais e a sua respectiva extensão; (iii) à ocorrência de invalidez, se total ou parcial, e se teve como causa o acidente de trânsito narrado na inicial. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC), no caso em apreço não há hipossuficiência probatória evidenciada de nenhuma das partes.

Sendo assim, incumbe à autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, e ao requerido quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (art. 357, IV, CPC). 5.

Intimadas as partes para especificarem provas, o requerido pugnou pela expedição de ofício à Seguradora Líder, prova documental e perícia médica (f. 13/145).

A autora pugnou, tão somente, pela realização de perícia médica (f. 147/148). 5.1.

Expeça-se ofício à SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT conforme pleitado pelo requerido às f. 144. 5.2.

Reputo ser impertinente e desnecessário o depoimento pessoal de quaisquer das partes, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 5.3.

Defiro a produção de prova pericial médica, sendo esta prova importante para elucidar sobre a ocorrência dos danos físicos/estéticos alegados.

Para a sua realização, nomeio perito (independente de termo de compromisso, art. 466), conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, o Dr.

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, o Juízo deverá ser comunicado.

Os honorários periciais serão arcados pelo autor e pelo réu, nos termos do art. 95 do CPC, haja vista que, essas partes requereram a realização da prova pericial.

Apresentada proposta de honorários pelo perito, no prazo de 5 dias (art. 465, §2º, do CPC), intimem-se as partes, e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais (art. 465, § 3º), no prazo comum de 5 dias.

O perito deverá ser advertido, contudo, que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da Justiça, descabendo que adiante os honorários periciais, os quais serão devidos somente depois do trânsito em julgado, pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no caso de ser sucumbente a parte requerente, ou pelo requerido, se este for sucumbente.

Concedo ao perito, para que apresente o laudo pericial, o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que para o mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo no qual deverão os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres.

Importante salientar, ainda, que as partes deverão atender às solicitações do perito, apresentando os documentos necessários, inclusive em seu original, e comparecendo em cartório ou no local designado pelo perito, se for o caso, sob pena de se reputar desfavorável a prova àquele que der causa ao retardamento ou impedir a realização da perícia.

Após, tornem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 20:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:54

Recebidos os autos
13/01/2025 17:54

Outras Decisões
07/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS) Processo 0840261-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Carvalho Bordon - Réu: Joao Gabriel Eneas de Almeida - Vistos, etc.

Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 10:07

Recebidos os autos
03/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 04:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 15:53

Recebidos os autos
20/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS) Processo 0840261-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Carvalho Bordon - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 126/136, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:53

Recebidos os autos
15/08/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:39

Recebidos os autos
19/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:36

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:51

Recebidos os autos
14/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:14

de Conciliação
07/11/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:12

de Instrução e Julgamento
27/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:25

Recebidos os autos
04/10/2022 18:25

Determinada Requisição de Informações
04/10/2022 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:04

Recebidos os autos
15/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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